Reforma tributária: os impactos positivos e negativos para os hospitais brasileiros

A reforma tributária muda a forma como os hospitais pagam tributos sobre os serviços que prestam e os insumos que compram. Há ganhos claros, como a redução de alíquotas para a saúde e a exclusão da glosa não paga da base de cálculo, e riscos que dependem da regulamentação, como o efeito do split payment no caixa e o peso da folha, que não gera crédito.

O que muda com a reforma tributária?

A reforma troca cinco tributos sobre o consumo por um imposto sobre valor agregado dividido em dois: a CBS, federal, que substitui PIS e Cofins, e o IBS, de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS. As regras estão na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025. ^[1]

A mudança é gradual. Em 2026, ano de teste, a CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1%. ^[1] Em 2027, a CBS entra em vigor de fato e PIS e Cofins deixam de existir. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS caem aos poucos enquanto o IBS sobe, e o novo sistema fica completo em 2033. As alíquotas de referência ainda serão fixadas pelo Senado, a partir de cálculos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Quais são os impactos positivos para os hospitais?

O principal ganho é a redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde listados no Anexo III da lei, para os dispositivos médicos do Anexo IV e para os medicamentos registrados na Anvisa. ^[1] Uma parte dos medicamentos e dispositivos tem alíquota zero. ^[1]

Há outros pontos a favor:

• Glosa não paga fora da base. Os valores glosados pela auditoria dos planos de saúde e não pagos não integram a base de cálculo do IBS e da CBS dos serviços de saúde. O hospital não paga tributo sobre o que não recebeu. ^[1]
• Crédito sobre insumos. O novo sistema é não cumulativo: o tributo pago na compra de materiais, medicamentos, equipamentos e serviços contratados vira crédito para abater o que o hospital deve.
• Menos complexidade no longo prazo. Uma única legislação para o IBS e a CBS no lugar de regras diferentes de ICMS e ISS em cada estado e município.
• Fim da cumulatividade escondida. Hoje parte do tributo pago ao longo da cadeia fica embutida no preço de insumos; com crédito amplo, esse custo tende a cair.

Quais são os impactos negativos e os riscos?

O maior risco está no fato de o hospital ser intensivo em pessoas. A folha de pagamento não gera crédito de IBS e CBS, e ela é a maior despesa de um hospital. Para hospitais que hoje pagam PIS e Cofins pelo regime cumulativo e ISS com alíquota baixa, a carga final pode subir mesmo com a redução de 60%. O resultado depende da alíquota de referência que ainda será fixada e do perfil de cada instituição.

Outros pontos de atenção:

• Split payment e caixa. No split payment, o IBS e a CBS são separados e recolhidos no momento do pagamento. ^[1] O hospital passa a receber o valor líquido, num setor em que o prazo médio de recebimento já chegou a 77,35 dias nos hospitais da Anahp em 2025. ^[2] A conciliação também fica mais difícil, porque o valor pago deixa de bater com o valor cobrado.
• Dois sistemas ao mesmo tempo. De 2026 a 2032, os hospitais convivem com os tributos antigos e os novos, com obrigações em dobro, sistemas a adaptar e risco de erro.
• Glosa exige controle. A exclusão da glosa vale para os valores glosados pela auditoria dos planos e não pagos. ^[1] Para usar o benefício, o hospital precisa registrar e comprovar cada glosa, o que depende de conciliação bem feita.
• Filantrópicos e enquadramento. A lei prevê imunidade para instituições de assistência social sem fins lucrativos ^[1], mas o enquadramento depende de requisitos e pode gerar dúvidas e disputas.
• Preço dos planos. As operadoras têm regime específico, com base de cálculo formada pelas contraprestações recebidas menos os eventos pagos e alíquota reduzida em 60%. ^[1] Como o comprador do plano em regra não toma crédito ^[1], qualquer aumento de custo tende a chegar à mensalidade, num momento em que a capacidade de pagamento de empresas e famílias já está no limite.

O que isso significa para o acesso à saúde suplementar?

O efeito final da reforma sobre os hospitais vai aparecer em dois lugares: na margem, que já está pressionada, e no preço dos planos. Em 2025, a margem EBITDA dos hospitais da Anahp caiu para 11,05%. ^[2] Se a nova carga ou a perda de caixa com o split payment pesarem mais do que o previsto, hospitais menores podem ter dificuldade de investir ou de se manter, e o custo extra pode ser repassado aos planos. Em qualquer dos casos, quem perde é o beneficiário, com menos rede ou plano mais caro.

Por isso a regulamentação dos próximos anos importa tanto quanto a lei. Detalhes como o tratamento da glosa, a forma do split payment em contratos com operadoras e o ajuste de valores pagos depois de recurso vão definir se a reforma ajuda ou atrapalha o ciclo da receita.

Como o grupo de trabalho da ABCICLO pode ajudar?

O grupo de trabalho de Reforma Tributária da ABCICLO reúne quem vive o problema na prática: profissionais de faturamento, contas médicas, fiscal e controladoria de hospitais e de operadoras. São eles que sabem onde o tributo novo vai encontrar a conta, a glosa e o pagamento.

A participação desses profissionais ajuda em quatro frentes:

• Medir o impacto real. Com dados dos associados, o grupo pode estimar o efeito da reforma por porte e perfil de hospital, em vez de depender de suposições.
• Criar um padrão comum. Um guia de conciliação com split payment e de registro da glosa não paga, aceito por prestadores e operadoras, evita que cada um interprete a regra de um jeito.
• Levar a posição do setor ao governo. Contribuições técnicas em consultas públicas da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e do Congresso, assinadas pelos dois lados, têm mais peso do que a de uma instituição sozinha.
• Defender o acesso. Mostrar com números quando uma regra ameaça hospitais menores ou o preço dos planos é a forma de proteger uma saúde suplementar eficiente e acessível para a população.

A filiação de profissionais à ABCICLO é gratuita, e o grupo de trabalho é temporário, até o fim da transição.

Em resumo

• A reforma substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS, com transição de 2026 a 2032 e o novo sistema completo em 2033.
• Serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos têm alíquotas reduzidas em 60%, e parte dos medicamentos e dispositivos tem alíquota zero.
• Os valores glosados pela auditoria dos planos e não pagos não entram na base de cálculo do IBS e da CBS dos serviços de saúde.
• A folha de pagamento não gera crédito, o split payment retém o tributo no pagamento e, até 2032, os hospitais convivem com dois sistemas.
• O grupo de trabalho de Reforma Tributária da ABCICLO reúne quem fatura e concilia contas para medir o impacto real e levar a posição do setor ao governo.

Fontes

1. Presidência da República. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. jan. 2025.
2. Anahp. Balanço Observatório Anahp, 9ª edição (dados de 2025). mar. 2026.

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